Sentença da Instância Central do Trabalho de V. N. Gaia
A Instância Central do Trabalho de Vila Nova de Gaia, Porto, decidiu julgar procedente o recurso de impugnação judicial interposto pela arguida “Arguida, Lda.”, absolvendo-se a mesma da contra-ordenação de que vinha acusada e revogando, em conformidade, a decisão da Autoridade para as Condições do Trabalho – Centro Local do Grande Porto que lhe aplicou uma coima…