Serviços Jurídicos nas Áreas do Direito

Luís Miguel Osório Advogados

Experiência

Temos um histórico profissional sólido nas áreas em que trabalhamos.

Privilegiamos o contacto com o cliente numa base de mútua confiança.

Transparência

Confiança

Procuramos responder à exigência e aos objectivos dos nossos clientes.

Quem Somos

Luís Miguel Osório Advogados é um escritório de advogados que presta serviços de consultadoria e assessoria jurídica num leque alargado de ramos do Direito.

Especialmente vocacionados para o suporte a empresas em todos os aspectos das suas actividades que envolvem temas de natureza jurídica, bem como a Clientes particulares, asseguramos aos nossos Clientes um apoio abrangente e especializado. Suportados por uma estrutura composta por advogados integrados em áreas de prática específicas, sentimo-nos fortemente preocupados com a qualidade do trabalho desenvolvido, bem como com o rigor e a integridade com que o fazemos.

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Valores

Distinguimo-nos, ainda, pela forma como analisamos as questões jurídicas nas suas diferentes perspectivas. Procurando sempre as respostas mais eficientes e eficazes para os desafios jurídicos com que os nossos Clientes se deparam, oferecemos um serviço adequado à sua realidade particular, ajustando as nossas equipas aos processos e assuntos, que assessoramos sem nunca deixar de garantir uma enorme dedicação e proximidade.

Conhecemos o mercado em que operamos e temos vasta experiência em múltiplos sectores económicos, áreas geográficas e jurídicas, investindo de forma continuada na melhoria das nossas competências como forma de assegurar permanentemente um nível de serviço de topo em Portugal.

O nosso escritório tem acompanhado, nos anos mais recentes, o mercado dos transportes em Portugal, patrocinando diversas empresas transportadoras, de passageiros e mercadorias, mercado para o qual nos sentimos especialmente vocacionados.

De igual forma, os trabalhadores e os seus direitos são uma constante preocupação de todos neste escritório, pelo que, nos sentimos particularmente vocacionados na defesa dos seus direitos.

Áreas de Prática

Principais Áreas de Intervenção

INSOLVÊNCIAS E PER

Ações de insolvência, Processos de revitalização (PER) de empresas e particulares, Assembleias de credores…

DIREITO DO TRABALHO

Contratos de trabalho, processos disciplinares, ações providencias cautelares, créditos laborais, despedimentos…

CONTENCIOSO

Ações, Execuções, Injunções, Providências cautelares, Condomínios…

DIVÓRCIO

Partilha e inventário para separação de meações, regulação das responsabilidades parentais; sucessão por morte: partilha e inventário dos bens deixados pela herança, testamentos, cessão do quinhão hereditário

DIREITO CONTRA-ORDENACIONAL

Rodoviário, transportes de passageiros e mercadorias, ambiente, fiscais, segurança social e laborais…

Outras Áreas de Atuação

Direito Bancário e Financeiro

O Direito Bancário pode ser descrito como o conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da actividade bancária em sentido lato, compreendendo a recepção de depósitos, o empréstimo de fundos, e uma série de outro tipo de operações activas e passivas.

O Direito Bancário compreende também as normas de direito público que visam a regulação e supervisão da actividade bancária. Outros aspectos mais gerais, como as normas relativas à prevenção da lavagem de dinheiro (ou branqueamento de capitais) têm também um impacto directo na área bancária.

Regulação das responsabilidades parentais
Pensão de Alimentos (fixação e incumprimento)
Partilha de Bens Comuns
Divisão de Coisa Comum e Doações
Alteração do Regime de Bens

Sucessão por morte

Partilha extrajudicial
Partilha com processo de inventário
Repúdio de Herança
Cessão de quinhão hereditário
Testamento

Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho não é o Direito de todo o trabalho, não toma como objecto de regulação todas as modalidades de exercício de uma actividade humana produtiva ou socialmente útil.
São as relações de trabalho subordinado que delimitam o âmbito do Direito do Trabalho: as situações caracterizadas pela autonomia de quem realiza trabalho em proveito alheio estão fora desse domínio e são reguladas no âmbito de outros ramos de Direito. Em suma: o Direito do Trabalho regula as relações jurídico-privadas de trabalho livre, remunerado e subordinado.
Desde a contratação até ao despedimento, a equipa da Osório Advogados acompanha os seus clientes – empresas ou trabalhadores – para a salvaguarda dos respectivos direitos.

Direito dos Seguros

Esta antiquíssima forma de prevenção consiste na fragmentação ou distribuição espacial do risco como forma de minimizar os prejuízos caso sucedesse um sinistro. Nos últimos anos, sucederam-se as reformas de fundo, no que concerne à mediação dos seguros, seguro automóvel, contrato de seguro, actividade seguradora e os acidentes de trabalho. É um processo técnico sempre e actualmente utilizado. Por percebemos esta realidade, contribuímos com excelência técnica no apoio das partes.

Direito dos Transportes

Osório Advogados está especialmente vocacionado para este ramo de direito, em especial nos transportes rodoviários de passageiros e mercadorias em veículos pesados.

A organização dos tempos de trabalho em resultado da regulamentação comunitária, e das respectivas contra-ordenações e coimas no ordenamento jurídico nacional constituem uma das principais missões dos gestores das empresas de transporte.

A actual legislação prevê que as boas condições de trabalho para os condutores e condições comerciais equitativas para as empresas de transporte rodoviário são da maior importância para criar um setor do transporte rodoviário seguro, eficiente e socialmente responsável, a fim de assegurar a não discriminação e de atrair trabalhadores qualificados. Para facilitar este processo, é essencial que as regras sociais da União no domínio dos transportes rodoviários sejam claras, proporcionadas, adequadas à sua finalidade, fáceis de aplicar e de fazer cumprir, e sejam executadas de forma eficaz e coerente em toda a EU Boas condições de trabalho para os condutores e condições comerciais equitativas para as empresas de transporte rodoviário são da maior importância para criar um setor do transporte rodoviário seguro, eficiente e socialmente responsável, a fim de assegurar a não discriminação e de atrair trabalhadores qualificados. Para facilitar este processo, é essencial que as regras sociais da União no domínio dos transportes rodoviários sejam claras, proporcionadas, adequadas à sua finalidade, fáceis de aplicar e de fazer cumprir, e sejam executadas de forma eficaz e coerente em toda a União Europeia.

Direito Fiscal e Tributário

Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público.
A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à instituição, imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
Hugo de brito Machado define direito tributário como: (…) o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder. 2
Para atingir sua finalidade de promover o bem comum, o Estado exerce funções para cujo custeio é preciso de recursos financeiros ou receitas. As receitas do Estado provêm de atividades econômico-privadas dos entes públicos, de monopólios, de empréstimos, e principalmente da imposição tributária (fiscal, parafiscal e extrafiscal).
O direito de tributar do Estado decorre do seu poder de império pelo qual pode fazer “derivar” para seus cofres uma parcela do patrimônio das pessoas sujeitas à sua jurisdição e que são chamadas “receitas derivadas” ou tributos, divididos em impostos, taxas e contribuições.
Tanto o Estado, ao “exigir”, como a pessoa sob sua jurisdição, ao “contribuir”, deve obedecer a determinadas normas, cujo conjunto constitui o direito tributário. “É preferível o apelativo Direito Tributário porque indica com mais precisão a disciplina (Direito) e seu conteúdo (tributos) – nomina sunt consequentia rerum (Dante Alighieri, Vita nuova)”.
O direito tributário cria e disciplina assim relações jurídicas entre o Estado na sua qualidade de fisco e as pessoas que juridicamente estão a ele sujeitas e se denominam contribuintes ou responsáveis. Se para obter esses meios o fisco efetuasse arrecadações arbitrárias junto às pessoas, escolhidas ao acaso, não se poderia falar de um direito tributário.
A característica de uma imposição sob os princípios do Estado de Direito está exatamente na disciplina da relação tributária por meio da norma jurídica. A lei outorga ao Estado a pretensão ou direito de exigir de quem está submetido à norma, uma prestação pecuniária que chamamos de tributo, que é resultante do poder de tributar. O direito tributário é assim um direito de levantamento pecuniário entre os jurisdicionados, porém disciplinado sobre a base dos princípios do Estado de Direito.

Recuperação de Créditos

A recuperação de créditos inclui , nomeadamente, o contacto preliminar com os clientes-devedores, a condução de negociações tendentes a acordos extra-judiciais, arbitrais ou transaccionais, a preparação, interposição em juízo e acompanhamento processual – na qualidade de mandatários forense – de acções judiciais destinadas à recuperação de créditos.

Privilegiamos uma abordagem rápida por forma a satisfazer o crédito dos nosso clientes.

Direito Administrativo

Direito administrativo é um ramo autónomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. Tudo que se refere ao instituto da Administração Pública e à relação jurídica entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e estudado pelo direito administrativo.

O direito administrativo integra o ramo do direito público, cuja principal característica é a desigualdade jurídica entre as partes envolvidas. De um lado, a Administração Pública defende os interesses coletivos; de outro, o particular. Havendo conflito entre tais interesses, haverá de prevalecer o da coletividade, representado pela Administração Pública. No direito público, a Administração Pública se encontrará sempre em um patamar superior ao do particular, diferentemente do que é visto no direito privado, onde as partes estão em igualdade de condições.

Direito Migratório

Com uma lei nacional que define as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa duração, a equipa da Osório Advogados, fluente em várias línguas estrangeiras está apta a encontrar a melhor solução jurídica para o seu problema migratório.

Os vistos de longa duração, regulados nos termos da legislação nacional em vigor, podem ser de estada temporária ou para a obtenção de autorização de residência, consoante a duração da estada e habilitam o seu titular a permanecer em Portugal de acordo com o motivo pretendido: estudo, estágio, trabalho, tratamento médico, entre outros.

O visto de estada temporária destina-se a permitir a entrada para estadas em Portugal por período inferior a um ano. Este é válido pela duração da estada e para múltiplas entradas em território nacional.

O visto para obtenção de autorização de residência é válido para duas entradas e por quatro meses, período durante o qual o seu titular deverá solicitar junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras um título para fixação de residência.

ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS EM PORTUGAL

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Serviços Jurídicos

Osório Advogados presta serviços personalizados de consulta e de representação jurídica nas mais diversas áreas do Direito.
Garantimos aos nossos clientes o rigor dos procedimentos e a qualidade técnica das soluções propostas, mantendo e reforçando o modelo de advocacia global. Mantemos uma evolução sustentada no respeito dos princípios que permitam a consolidação da estrutura e dos meios colocados ao serviço dos nossos clientes.

Para além da sua equipa permanente, a Osório Advogados mantém parcerias com Advogados de reconhecido mérito em áreas específicas de actividade.
Desta forma, a Osório Advogados presta em áreas complementares da sua actividade um serviço aos seus clientes, mantendo o controlo e supervisão de todas as fases do processo, para além do registo centralizado da informação.

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A nossa Equipa

Dr. Luís Miguel Osório

Advogado
Céd. Prof. 49203P

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