Osório Advogados

Os seus serviços jurídicos nas áreas do direito.

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Luís Miguel Osório Advogados

Experiência

Temos um histórico profissional sólido nas áreas em que trabalhamos.

Transparência

Privilegiamos o contacto com o cliente numa base de mútua confiança.

Confiança

Procuramos responder à exigência e aos objectivos dos nossos clientes.

Quem Somos

Luís Miguel Osório Advogados é um escritório de advogados que presta serviços de consultadoria e assessoria jurídica num leque alargado de ramos do Direito.

Especialmente vocacionados para o suporte a empresas em todos os aspectos das suas actividades que envolvem temas de natureza jurídica, bem como a Clientes particulares, asseguramos aos nossos Clientes um apoio abrangente e especializado. Suportados por uma estrutura composta por advogados integrados em áreas de prática específicas, sentimo-nos fortemente preocupados com a qualidade do trabalho desenvolvido, bem como com o rigor e a integridade com que o fazemos.

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A Equipa

Distinguimo-nos, ainda, pela forma como analisamos as questões jurídicas nas suas diferentes perspectivas.

Procurando sempre as respostas mais eficientes e eficazes para os desafios jurídicos com que os nossos Clientes se deparam, oferecemos um serviço adequado à sua realidade particular, ajustando as nossas equipas aos processos e assuntos, que assessoramos sem nunca deixar de garantir uma enorme dedicação e proximidade.

Conhecemos o mercado em que operamos e temos vasta experiência em múltiplos sectores económicos, áreas geográficas e jurídicas, investindo de forma continuada na melhoria das nossas competências como forma de assegurar permanentemente um nível de serviço de topo em Portugal.

O nosso escritório tem acompanhado, nos anos mais recentes, o mercado dos transportes em Portugal, patrocinando diversas empresas transportadoras, de passageiros e mercadorias, mercado para o qual nos sentimos especialmente vocacionados.

De igual forma, os trabalhadores e os seus direitos são uma constante preocupação de todos neste escritório, pelo que, nos sentimos particularmente vocacionados na defesa dos seus direitos.

Principais Áreas de Intervenção

Insolvências e PER

Direito do Trabalho

Contencioso

Divórcio

Partilha e inventário para separação de meações
Regulação das responsabilidades parentais
Sucessão por morte: partilha e inventário dos bens da herança
Testamentos
Cessão do quinhão hereditário

Direito Contra-Ordenacional

Outras Áreas de Atuação

Direito Bancário e Financeiro

O Direito Bancário pode ser descrito como o conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da actividade bancária em sentido lato, compreendendo a recepção de depósitos, o empréstimo de fundos, e uma série de outro tipo de operações activas e passivas.

O Direito Bancário compreende também as normas de direito público que visam a regulação e supervisão da actividade bancária. Outros aspectos mais gerais, como as normas relativas à prevenção da lavagem de dinheiro (ou branqueamento de capitais) têm também um impacto directo na área bancária.

Direito Comercial e Societário

A Osório Advogados dispõe de sólida experiência em operações de fusões e aquisições, incluindo a realização de auditorias jurídicas, nomeadamente em processos de privatização. A intervenção abrange a análise completa da documentação relevante, bem como a preparação e o acompanhamento dos processos junto das entidades competentes, em Portugal, na União Europeia e noutros países, tanto em operações nacionais como multinacionais.

Os contratos e transacções comerciais — nacionais e internacionais — e o acompanhamento da vida societária representam igualmente uma parte relevante da prática do escritório, envolvendo com frequência entidades constituídas em jurisdições estrangeiras e projectos de forte componente internacional.

A equipa possui também experiência aprofundada em joint-ventures, consórcios, agrupamentos, sucursais e outras pessoas colectivas.

Direito da Concorrência

O direito da concorrência regula a actividade económica numa economia de mercado, assegurando o equilíbrio entre oferta e procura de bens e serviços. As suas normas funcionam como instrumentos de política económica, permitindo ao Estado supervisionar e garantir o correcto funcionamento do mercado.

A liberdade de concorrência — na formação da oferta, na procura e no acesso ao mercado — é o seu objectivo central. Para isso, estabelece um conjunto de regras que orientam o comportamento dos agentes económicos, independentemente da forma que assumam: acordos, práticas, decisões ou outras actuações no mercado.

Sempre que um comportamento tenha por objecto ou efeito impedir, falsear ou restringir a concorrência, o direito da concorrência proíbe a sua adopção e prevê sanções que visam restabelecer práticas leais e conformes com o princípio da sã concorrência.

Assim, são definidas normas relativas:

às práticas comerciais das empresas, proibindo práticas restritivas da concorrência;
às operações de concentração, impondo condições que preservam a liberdade de concorrência;
aos auxílios estatais às empresas, garantindo o regular funcionamento das forças do mercado.

No mercado único da União Europeia, o direito da concorrência divide-se em dois blocos: o direito nacional, aplicável a comportamentos cujos efeitos se limitam ao território português, e o direito comunitário, que regula práticas com impacto no espaço europeu.

Direito da Família e Sucessório

Divórcio e Responsabilidades Parentais

Regulação das responsabilidades parentais
Pensão de Alimentos (fixação e incumprimento)
Partilha de Bens Comuns
Divisão de Coisa Comum e Doações
Alteração do Regime de Bens

Sucessão por morte

Partilha extrajudicial
Partilha com processo de inventário
Repúdio de Herança
Cessão de quinhão hereditário
Testamento

Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho não abrange todas as formas de actividade humana produtiva ou socialmente útil. O seu âmbito centra-se exclusivamente nas relações de trabalho subordinado, ficando de fora as situações em que existe autonomia do prestador, reguladas por outros ramos do Direito. Em síntese, o Direito do Trabalho trata das relações jurídico-privadas de trabalho livre, remunerado e subordinado.
Da contratação ao despedimento, a equipa da Osório Advogados assegura um acompanhamento rigoroso a empresas e trabalhadores, garantindo a defesa dos respectivos direitos.

Direito dos Seguros

A fragmentação ou distribuição espacial do risco é uma das formas mais antigas de prevenção, criada para reduzir prejuízos em caso de sinistro. Nos últimos anos, ocorreram reformas profundas na mediação de seguros, no seguro automóvel, no contrato de seguro, na actividade seguradora e nos acidentes de trabalho. Trata-se de um processo técnico, actual e amplamente aplicado. Compreendendo esta realidade, oferecemos apoio especializado e rigoroso às partes envolvidas.

Direito dos Transportes

A Osório Advogados possui uma forte especialização no direito dos transportes, com particular enfoque no transporte rodoviário de passageiros e mercadorias em veículos pesados.

A organização dos tempos de trabalho, decorrente da regulamentação comunitária, e o regime de contra-ordenações e coimas no ordenamento jurídico nacional constituem desafios centrais para os gestores das empresas do sector.

A legislação europeia sublinha a importância de assegurar boas condições de trabalho para os condutores e condições comerciais equitativas para as empresas, como base de um sector rodoviário seguro, eficiente e socialmente responsável. Para tal, as regras sociais aplicáveis devem ser claras, proporcionais, adequadas, simples de aplicar e eficazmente fiscalizadas de forma uniforme em toda a União Europeia.

É neste enquadramento que a Osório Advogados presta acompanhamento técnico rigoroso, assegurando às empresas do sector o cumprimento das normas e a defesa dos seus interesses.

Direito Fiscal e Tributário

O Direito Tributário integra o ramo do direito público que regula a forma como o Estado institui, exige e fiscaliza tributos, bem como as relações jurídicas que estabelece com os contribuintes. Abrange impostos, taxas, contribuições e demais prestações pecuniárias previstas na lei.

O Direito Fiscal, estreitamente ligado ao direito financeiro, define o conjunto de normas que enquadram a obtenção de receitas necessárias ao funcionamento do Estado, assegurando que a actividade tributária respeita os limites legais e constitucionais.

Este ramo jurídico disciplina:

a criação e a cobrança de tributos;
a fiscalização e a arrecadação;
os direitos e deveres dos contribuintes;
a actuação do Estado enquanto entidade com poder tributário.

A sua função central é garantir que o poder de tributar é exercido de forma legal, proporcional e não arbitrária, protegendo os contribuintes e assegurando os recursos necessários ao cumprimento das funções públicas.

A Osório Advogados presta acompanhamento técnico especializado em matérias fiscais e tributárias, assegurando a defesa efectiva dos direitos dos contribuintes e o cumprimento rigoroso das obrigações legais.

Recuperação de Créditos

A recuperação de créditos envolve o contacto inicial com os devedores, a condução de negociações para alcançar acordos extrajudiciais, arbitrais ou transaccionais, bem como a preparação, interposição e acompanhamento de acções judiciais destinadas à cobrança de créditos.

Adoptamos uma actuação célere e rigorosa, orientada para a satisfação efectiva dos direitos dos nossos clientes.

Direito Administrativo

O direito administrativo é um ramo autónomo do direito público que estuda a Administração Pública, os seus órgãos, entidades, agentes e a actividade que desenvolvem. Regula a relação jurídica entre a Administração e os particulares, sempre orientado pelo princípio da legalidade e pela prossecução do interesse público.

Caracteriza-se pela desigualdade jurídica entre as partes: a Administração Pública actua na defesa do interesse colectivo, enquanto o particular procura proteger os seus direitos individuais. Quando existe conflito entre estes interesses, o direito administrativo estabelece que deve prevalecer o interesse público, desde que exercido nos limites da lei.

Este ramo jurídico define, assim, o funcionamento da Administração, os seus poderes e deveres, e as garantias de quem com ela se relaciona.

Direito Migratório

A legislação portuguesa define as condições de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros, bem como o estatuto de residente de longa duração. A equipa da Osório Advogados, fluente em várias línguas, está preparada para identificar a solução jurídica mais adequada a cada situação migratória.

Os vistos de longa duração, previstos na lei nacional, podem ser de estada temporária ou destinados à obtenção de autorização de residência, consoante o objectivo e a duração da permanência em Portugal. Permitem ao titular permanecer no país para fins como estudo, estágio, trabalho ou tratamento médico.

O visto de estada temporária autoriza permanências inferiores a um ano, sendo válido pelo período da estada e permitindo múltiplas entradas em território nacional.

O visto para obtenção de autorização de residência é válido para duas entradas e por quatro meses, prazo durante o qual o titular deve solicitar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras o respectivo título de residência.

Escritório de advogados em Portugal

Serviços Jurídicos

Osório Advogados presta serviços personalizados de consulta e representação jurídica nas diversas áreas do Direito. Garantimos rigor nos procedimentos e qualidade técnica nas soluções propostas, sustentando um modelo de advocacia global e evoluindo de forma consistente, sempre em respeito pelos princípios que consolidam a estrutura e os recursos ao serviço dos nossos clientes.

Para além da equipa permanente, o escritório estabelece parcerias com advogados de reconhecido mérito em áreas específicas, permitindo oferecer serviços complementares. Todas as fases do processo são supervisionadas internamente, com controlo rigoroso e registo centralizado da informação.