Decisão do Juízo de Comércio de Oliveira de Azeméis
O Juízo do Comércio de Oliveira de Azeméis decidiu que, carece de legitimidade o sócio que, intenta uma acção para anular uma cessão de quotas por falta de consentimento e/ou direito de preferência da sociedade (substituindo-se a esta). Decidiu este tribunal que, a legitimidade para tal acção pertence, unicamente, à sociedade e não ao sócio,…